
Modelo de Pedido de Majoração de Alimentos com Base em Alteração de Necessidade da Requerente e Capacidade Econômica do Requerido
Publicado em: 28/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaAção de majoração de alimentos proposta por M. F. de S. L. em face de C. E. da S., fundamentada nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde. A Requerente solicita a revisão do valor fixado anteriormente devido à mudança superveniente em sua situação financeira, ocasionada por despesas médicas significativas, e à ampliação da capacidade econômica do Requerido. O pedido é respaldado no binômio necessidade-possibilidade e acompanhado de jurisprudências.
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