
Modelo de Ação de Cobrança de Seguro Residencial por Incêndio Cumulada com Indenização por Danos Morais contra Seguradora: Fundamentos no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor
Publicado em: 02/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de ação judicial movida por segurado em face de seguradora, visando a cobrança do valor integral da indenização securitária decorrente de sinistro (incêndio residencial) e pleito de indenização por danos morais. O documento detalha a relação contratual, a negativa indevida e abusiva da cobertura pela seguradora, os fundamentos jurídicos relevantes (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, princípios da boa-fé objetiva, proteção do consumidor e dignidade da pessoa humana), e apresenta jurisprudência relacionada. Inclui ainda os pedidos de condenação da ré ao pagamento dos valores devidos, inversão do ônus da prova, custas, honorários e demais requerimentos processuais.
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