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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Partilha de Bens, com Pedido de Sanamento de Omissões e Prequestionamento no TJ-RJ

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Partilha de Bens, com Pedido de Sanamento de Omissões e Prequestionamento no TJ-RJ

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de embargos de declaração apresentados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por E. M. D. de O. contra acórdão que reconheceu parcialmente união estável post mortem e partilha de bens, visando sanar omissões, contradições e obscuridades no julgado e garantir prequestionamento para recurso especial, fundamentado no CPC/2015, CCB/2002 e CF/88.

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Modelo de Apelação Cível de P. da S. contra Banco do Brasil S/A requerendo justiça gratuita e revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente da pandemia, com base no CPC, CCB e CDC

Modelo de Apelação Cível de P. da S. contra Banco do Brasil S/A requerendo justiça gratuita e revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente da pandemia, com base no CPC, CCB e CDC

Publicado em: 18/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de apelação cível interposta por P. da S. contra Banco do Brasil S/A em ação monitória por dívida de contrato CDC, pleiteando concessão da justiça gratuita, aplicação da teoria da imprevisão para revisão contratual, redução dos juros abusivos e adequação das parcelas à nova realidade financeira causada pela pandemia da COVID-19, fundamentada nos artigos do CPC/2015, CCB/2002 e CDC, com destaque para princípios constitucionais e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Hugo Alves de Vasconcelos contra Gabrielle Cabral de Vasconcelos com fundamento no art. 1.699 do Código Civil e art. 319 do CPC

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Hugo Alves de Vasconcelos contra Gabrielle Cabral de Vasconcelos com fundamento no art. 1.699 do Código Civil e art. 319 do CPC

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Propositura de Ação de Exoneração de Alimentos pelo requerente Hugo Alves de Vasconcelos, funcionário público estadual, em face de sua filha Gabrielle Cabral de Vasconcelos, professora maior de idade e economicamente independente. A ação fundamenta-se na alteração do binômio necessidade-possibilidade, conforme o art. 1.699 do Código Civil, sendo pleiteada a extinção da obrigação alimentar anteriormente fixada por acordo judicial. O pedido é baseado na maioridade civil da alimentada e na comprovação de sua capacidade de prover o próprio sustento, com a apresentação de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Apelação contra sentença que não conheceu embargos de declaração intempestivos, requerendo reforma para apreciação do mérito, reconhecimento da boa-fé processual e condenação em custas e honorários

Modelo de Apelação contra sentença que não conheceu embargos de declaração intempestivos, requerendo reforma para apreciação do mérito, reconhecimento da boa-fé processual e condenação em custas e honorários

Publicado em: 15/07/2025 AdvogadoProcesso Civil

Apelação interposta por A. J. dos S. contra decisão que não conheceu embargos de declaração por intempestividade, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ, requerendo reforma da sentença, análise do mérito, reconhecimento da boa-fé processual e condenação da parte contrária nas custas e honorários advocatícios. Pedido subsidiário para apreciação de omissões, contradições ou obscuridades da sentença original.

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Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Minoração da Pensão Alimentícia com Base na Alteração da Capacidade Financeira do Alimentante e Comprovação Médica

Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Minoração da Pensão Alimentícia com Base na Alteração da Capacidade Financeira do Alimentante e Comprovação Médica

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível interposta pelo alimentante, visando a minoração da pensão alimentícia fixada anteriormente, fundamentada na alteração substancial da capacidade financeira e na limitação médica comprovada, com análise do binômio necessidade/possibilidade e pedido de reforma da sentença de improcedência.

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Modelo de Apelação criminal de M. dos S. O. contra condenação por roubo majorado, requerendo readequação da dosimetria da pena, aplicação correta das atenuantes, redução das majorantes e revisão do regime inicial com ba...

Modelo de Apelação criminal de M. dos S. O. contra condenação por roubo majorado, requerendo readequação da dosimetria da pena, aplicação correta das atenuantes, redução das majorantes e revisão do regime inicial com ba...

Publicado em: 03/07/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de razões de apelação criminal em que o apelante, condenado por roubo majorado, pleiteia a reforma da sentença para redução da pena-base, correta aplicação das atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea, readequação da fração de aumento das majorantes, análise da possibilidade de substituição da pena privativa por restritivas de direitos ou suspensão condicional, e manutenção ou alteração do regime inicial de cumprimento da pena, fundamentado em princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido de Extinção da Obrigação Alimentar em Favor de Filho Maior Recolhido no Sistema Prisional

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido de Extinção da Obrigação Alimentar em Favor de Filho Maior Recolhido no Sistema Prisional

Publicado em: 08/07/2024 Direito de Família

Petição inicial de ação de exoneração de alimentos fundamentada no artigo 1.699 do Código Civil de 2002. O Requerente, pai do alimentando, solicita a extinção da obrigação alimentar anteriormente estabelecida, argumentando que o Requerido atingiu a maioridade civil, encontra-se sob custódia do Estado em estabelecimento prisional, com suas necessidades básicas supridas, e possui possibilidade de obtenção de renda através de trabalho no sistema prisional, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A petição destaca o princípio do binômio necessidade-possibilidade e apresenta jurisprudências relevantes que corroboram o pedido. Inclui requerimentos de citação, produção de provas e dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Embargos de Declaração por Omissão de Publicação de Pauta de Julgamento: Pedido de Nulidade e Retorno dos Autos no TJMS, com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Modelo de Embargos de Declaração por Omissão de Publicação de Pauta de Julgamento: Pedido de Nulidade e Retorno dos Autos no TJMS, com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 17/04/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), visando sanar omissão relativa à ausência de publicação da pauta de julgamento, em descumprimento ao CPC/2015, art. 935 e à Portaria nº 690/2025 do Tribunal. O documento destaca o cerceamento de defesa e afronta aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), requerendo o reconhecimento da nulidade do julgamento, retorno dos autos ao estado anterior, publicação da pauta, prequestionamento expresso para fins recursais e intimação da parte contrária. Inclui fundamentação legal, jurisprudência e pedidos específicos.

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Modelo de Alegações finais em ação de alimentos para fixação de pensão alimentícia em favor de menor M. A. dos S., contra genitor autônomo J. C. dos S., com base no binômio necessidade-possibilidade e fundamentação na ...

Modelo de Alegações finais em ação de alimentos para fixação de pensão alimentícia em favor de menor M. A. dos S., contra genitor autônomo J. C. dos S., com base no binômio necessidade-possibilidade e fundamentação na ...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação de alimentos proposta pela genitora em favor do menor M. A. dos S., solicitando a fixação de pensão alimentícia conforme o binômio necessidade-possibilidade, considerando que o genitor atua como trabalhador autônomo sem vínculo formal. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudência consolidada, requerendo a fixação dos alimentos em 50% do salário-mínimo na ausência de emprego formal, ou 30% dos rendimentos líquidos caso haja vínculo empregatício, além da condenação em custas e honorários, com acompanhamento do Ministério Público em razão do interesse do menor.

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