
Modelo de
Publicado em: 29/07/2024 Direito CivilDireito de FamíliaA presente ação judicial busca a modificação da guarda de um menor, atualmente sob a guarda formal da genitora, para a avó paterna, requerente do processo. A ação fundamenta-se no melhor interesse da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, e destaca a ausência da mãe e a impossibilidade do pai de cumprir com suas responsabilidades. A autora solicita a concessão de tutela de urgência, a realização de estudo psicossocial e a confirmação definitiva da guarda em seu favor, considerando que já provê os cuidados necessários ao menor. Inclui jurisprudências e dispositivos legais que embasam o pedido.
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