Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/12/2007
Medida Provisória 405, de 18/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.658, de 18/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/12/2007
Lei 11.612, de 17/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei 11.451, de 07/02/2007.
Diário Oficial de 18/12/2007
Decreto 6.310, de 18/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera o Anexo do Decreto 6.183, de 08/08/2007, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.
Diário Oficial de 18/12/2007
Decreto 6.309, de 18/12/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea «b» do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 6.046, de 22/02/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.
Diário Oficial de 17/12/2007
Lei 11.611, de 14/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
Diário Oficial de 17/12/2007
Decreto 6.308, de 14/12/2007 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei 8.742, de 07/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2007
Decreto 6.306, de 14/12/2007 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32-C 32-B 32-A 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IOF. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 17/12/2007
Decreto 6.305, de 14/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Santa Lúcia, com sede em Castries.
Diário Oficial de 13/12/2007
Lei 11.610, de 12/12/2007 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). (Origem da Medida Provisória 393, de 20/09/2007). Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.