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Diário Oficial de 12/12/2007
Decreto 6.296, de 11/12/2007 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 57-A 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Lei 6.198, de 26/12/74, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto 5.053, de 22/04/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2007
Medida Provisória 404, de 11/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.665, de 29/04/2008). Seguridade social. Altera o art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/91, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Diário Oficial de 11/12/2007
Decreto 6.293, de 11/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.919, de 18/07/2019, art. 4º). Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Diário Oficial de 10/12/2007
Decreto 6.291, de 07/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União, nos termos do art. 5º do Decreto-lei 2.375, de 24/11/87, e dá outras providências.
Decreto 6.292, de 07/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2007 da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.