LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 307
Livro V - DA TUTELA PROVISÓRIA
Título II - DA TUTELA DE URGÊNCIA
Capítulo III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
- Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação
- Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.
- Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Inovação legislativa
Parágrafo único - Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.
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Antecipação da tutela
Medida cautelar
Medida cautelar. Caução
Ação cautelar
Ação cautelar. Caução
CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC, art. 802 (Medida cautelar. Citação).
CPC, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos