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Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 202.7781.5003.0400

1 - STJ. Processual civil. Tutela de urgência. Revisão dos elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão que aborda somente os requisitos para a tutela de urgência. Impossibilidade de revisão em recurso especial. Súmula 735/STF.

«1 - A concessão da tutela de urgência se deu com base na análise dos elementos fático probatórios dos autos. É inviável, portanto, examinar a tese defendida no Recurso Especial, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido. Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 111.8322.9000.1000

2 - TJRJ. Tutela antecipatória. Medida cautelar. Liminar. Tutela de urgência. Fungibilidade. Possibilidade. CPC/1973, art. 273.

«1 - Possível a concessão de liminar em hipótese que comportaria antecipação dos efeitos da tutela diante do princípio da fungibilidade incidente nas tutelas de urgência. 2 - No entanto, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos requisitos específicos daquela apropriada. 3 - Nesse contexto, para obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança — aparência da verdade — das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros requisitos alternativos, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. 2 - Se os elementos trazidos aos autos não indicam, ainda que em análise primária, séria divergência sobre a informação colhida em exame social, caracteriza-se a presença dos requisitos que ensejam o indeferimento parcial da antecipação da tutela para obtenção tão somente da reserva de vaga.... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.7263.4001.9300

3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária para a entrega de coisa com pedido de tutela de urgência. Agravo de instrumento contra a decisão que revogou a tutela de urgência antes concedida. Desprovimento. Persiste a agravante na tese de negativa de prestação jurisdicional. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.

«1 - Não assiste razão à agravante, quando defende a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa à revogação da decisão que concedia a tutela de urgência foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 176.2813.2002.8600

4 - TJSP. Seguridade social. Tutela provisória. Urgência. Ação ordinária. Requerimento de antecipação de tutela para concessão de benefício previdenciário. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Decisão mantida. Recurso improvido.

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2017 - Doc. LEGJUR 176.2832.2000.6500

5 - TJSP. Tutela provisória. Urgência. Elementos evidenciam a probabilidade do direito pleiteado pela agravada, possibilitando a manutenção do deferimento da tutela de urgência concedida em Primeiro Grau de Jurisdição. Recurso improvido.

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