CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 307
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação
Art. 307

- Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.

  • Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Inovação legislativa

Parágrafo único - Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

Tutela cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela Provisória (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela de evidência (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela Urgência (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela antecipatória (Pesquisa Jurisprudência)
Antecipação da tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Medida cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Medida cautelar. Caução (Pesquisa Jurisprudência)
Ação cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Ação cautelar. Caução (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC/1973, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC/1973, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC/1973, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC/1973, art. 802 (Medida cautelar. Citação).
CPC/1973, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC/1973, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).