Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE PATOLOGIA E TRABALHO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Na presente hipótese, a Corte de origem, valorando o conjunto fático probatório, convenceu-se de que a patologia apresentada pela autora não decorreu, nem sequer sob a perspectiva de concausalidade, do trabalho desenvolvido em favor da ré. Nesse contexto, a argumentação da agravante em sentido contrário implica reexame de fatos e de provas, o que não se admite nesta fase recursal de natureza extraordinária, conforme previsão da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.