Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos materiais, morais e pensão vitalícia. Morte. Acidente em trabalho. Pedidos procedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação indenizatória em que se pleiteia a reparação por danos materiais, morais e pensão vitalícia em razão de morte em decorrência de acidente de trabalho. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para a procedência dos pedidos. ... (Continua)