JurisprudĂȘncia Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratĂłria de adimplemento substancial. DecisĂŁo monocrĂĄtica da presidĂȘncia do STJ que nĂŁo conheceu do reclamo. InsurgĂȘncia recursal da demandante.
1 - Em razĂŁo do princĂpio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisĂŁo que inadmitiu o apelo extremo, o que nĂŁo aconteceu na hipĂłtese. IncidĂȘncia da SĂșmula 182/STJ. ... ()
(Ăntegra e dados do acĂłrdĂŁo exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote