Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Homicídio simples. Violação do CP, art. 59. Vetor judicial das circunstâncias do crime. Fundamentos concretos. Alta velocidade em via pública de grande movimento com exposição de outras pessoas ao resultado da ação. Exasperação da pena-base justificada. Bis in idem. Inocorrência.

1 - Ao negativar as circunstâncias do crime, a Corte de origem dispôs que elas ultrapassam aquelas exigidas para a configuração do delito, uma vez que o réu dirigia em uma via de grande movimento, em condições não adequadas (alta velocidade, com uso de bebida alcóolica), expondo outras pessoas ao resultado de sua ação (fls. 80NRGN 1/802). ... (Continua)