Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Reconsideração dos fundamentos. Execução individual de sentença coletiva. Prazo prescricional. Início após liquidação do título. Simples cálculos aritméticos. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que a decisão agravada consignou: «Na espécie, não houve o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente» (fl. 188, e/STJ). ... (Continua)