Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.

1 - Rever as conclusões da Corte local que, com base nas provas constante dos autos, rejeitou as alegações de prescrição executória, intercorrente e aquisitiva, demandaria o reexame de todo o contexto fático e probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)