JurisprudĂȘncia Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. DecisĂŁo monocrĂĄtica que nĂŁo conheceu do reclamo, ante a ausĂȘncia de impugnação especĂfica dos fundamentos da decisĂŁo de admissibilidade. InsurgĂȘncia da parte demandada.
1 - Consoante expressa previsĂŁo contida no CPC/2015, art. 32, III e 253, I, do RISTJ e em razĂŁo do princĂpio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisĂŁo que inadmitiu o apelo extremo, o que nĂŁo aconteceu na hipĂłtese. IncidĂȘncia da SĂșmula 182/STJ. ... ()
(Ăntegra e dados do acĂłrdĂŁo exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote