Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prestação de contas. Cerceamento de defesa. Não configurado. Prova pericial. Preclusão. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Não provimento. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que «Na hipótese em que a prova não é produzida por inércia da própria parte, não é possível a alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sua produção (AgInt no AREsp 983.105/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe de 15/12/2016). ... (Continua)