Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça e injúria racial no âmbito da violência doméstica. Absolvição. Pretensão que exige o revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

I - Depreende-se do quanto asseverado no v. aresto recorrido que o eg. Tribunal a quo, após percuciente análise das provas dos autos, concluiu pela existência de elementos fáticos e probatórios suficientes para a condenação do ora agravante pelos crimes a ele imputados de ameaça e de injúria racial. ... (Continua)