Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Ausência de participação do réu em audiência de oitiva de testemunhas sigilosas. Nulidade relativa. Prejuízo não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - A presença de réu em audiência de inquirição de testemunhas, embora recomendável, não é indispensável para a validade do ato, consubstanciando-se em nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a efetiva demonstração de prejuízo à Defesa, nos termos do CPP, art. 563. Precedentes da Quinta e da Sexta Turmas desta Corte Superior. ... (Continua)