Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Excessiva quantidade de cocaína. Reiteração delitiva. Prisão domiciliar. Tese não debatida na origem. Supressão de instância.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada na grande quantidade de droga apreendida - mais de 1,3 kg de cocaína - e petrechos comumente utilizados à traficância, além de sua vivência delitiva do paciente, que ostenta vasta folha de antecedentes policiais, inclusive com incursões em roubo e tráfico, não havendo falar-se em revogação por alegada suficiência das cautelares previstas no CPP, art. 319. ... (Continua)