Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Confissão espontânea não evidenciada. Agravo desprovido.

1 - No que se refere à segunda fase do critério trifásico, conforme o entendimento consolidado na Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação, o que não se vislumbra na hipótese em apreço. Precedentes. ... (Continua)