Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Segunda fase. Confissão espontânea. Súmula 545/STJ. STJ. Não utilização no convencimento do julgador. Incidência da atenuante afastada. Agravo regimental desprovido.

1 - «Nos moldes da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/9/2020). ... (Continua)