Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Direito penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e VI dosimetria. Fundamentação suficiente. Periculosidade concreta do paciente. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Na dosimetria, não houve, in casu, a simples afirmação de que o paciente possui personalidade voltada para o crime; ao contrário, fez-se menção a elementos concretos dos autos que, efetivamente, evidenciam especial agressividade e/ou perversidade do agente, ou mesmo menor sensibilidade ético-moral (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/8/2018). ... (Continua)