Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental recurso especial. CP, art. 334, § 1º «b tribunal que afastou a valoração negativa da conduta social e manteve a mesma reprimenda em razão das circunstâncias do crime. Reformatio in pejus. Redução da pena-base decorrente do afastamento da negativação da conduta social. Decisão agravada conforme a jurisprudência desta corte. Recurso desprovido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, configura-se reformatio in pejus quando o Tribunal julga desfavorável uma circunstância judicial considerada positiva pelo magistrado. Precedentes. ... (Continua)