Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.5192.9006.6600

1 - STJ Penal. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Interceptações telefônicas. Amplo acesso à defesa dos diálogos. Contraditório e ampla defesa respeitados. Ordem concedida no mandamus originário. Pedido de envio de ofício às empresas telefônicas. Providência que deve ser realizada pelo juízo de primeiro grau. Alegado constrangimento na concessão de acesso aos diálogos em momento posterior à defesa prévia. Ausência de ilegalidade. Permitido o acesso antes das alegações finais. Recurso improvido.

«1 - É entendimento assente na Corte que desnecessária a transcrição integral do conteúdo das interceptações telefônicas, sendo suficiente o acesso das partes ao teor dos diálogos interceptados. ... ()

CP, art. 216-A (assédio sexual).
CLT, art. 493 (Falta grave).
CLT, art. 482 (justa causa)
Falta grave (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Abandono do emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ato lesivo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Alcoolismo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Boa fama (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Concorrência (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Desídia (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Embriaguez (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Improbidade (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Indisciplina (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Incontinência (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Insubordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Jogo (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ofensa física (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Ofensas físicas (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Condenação criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Legítima defesa (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Mau procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Negociação habitual (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Perda da habilitação (Pesquisa Jurisprudência)
Justa causa. Violação de segredo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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