Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. CP, CP, art. 121, § 2º, III e IV. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, motivos, circunstâncias do crime e qualificadora (meio cruel empregado). Afastada a valoração negativa de duas circunstâncias judiciais. Redimensionamento da pena. Ordem concedida em parte.
«1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. Na espécie, o Tribunal de origem afastou a valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, sem proceder ao ajuste da reprimenda, razão pela qual se decota o incremento sancionatório. ... ()
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