Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Ausência de estado de flagrância. Questão superada com a conversão em preventiva. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Acusado reincidente em crime contra o patrimônio. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da preventiva. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

«1. A superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva, e agora, da sentença condenatória, é hábil para superar a alegação de ilegalidade da prisão em razão da ausência do estado de flagrância. ... (Continua)