Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado. Meio cruel. Artigo 121, § 2º, III, cumulado com o CP, art. 61, II, letra «f, ambos. Recurso defensivo alegando a injustiça no tocante à aplicação da pena. Materialidade comprovada pelo laudo necroscópico que atestou que «a morte foi causada por hemorragia aguda abdominal decorrente de ruptura do fígado e baço causada por ação de instrumento contundente. Conselho de Sentença que condenou o acusado por homicídio qualificado pelo meio cruel. Penas fixadas em consonância com a decisão proferida pelos jurados. Pena-base mantida. Condenações anteriores que, apesar de não configurarem reincidência, podem ser consideradas como maus antecedentes. Princípio da individualização da pena. Confissão parcial não reconhecida. Conforme entendimento dos Jurados, o convencimento por eles firmado leva à conclusão de que o réu agregou, à sua «confissão, teses visando reconhecimento de exculpantes ou atenuantes, como forma de amenizar sua culpabilidade. Confissão qualificada. Regime inicial fechado que não comporta reparos. Sentença mantida. Recurso improvido.