1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Superação de óbice imposto pela Súmula 691/STF. Impossibilidade. Gravidade concreta da conduta delitiva. Decisum não teratológico. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1. A custódia cautelar foi decretada pelo Juízo de primeiro grau, tendo como motivo (exigência cautelar) a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade da conduta imputada ao réu - a saber, roubo em concurso de agentes com simulação de arma de fogo, em via pública. ... ()