Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2461.6003.4000

1 - TJSP Recurso. Apelação criminal. Crimes de latrocínio e roubo, praticados em concurso formal (CP, art. 70). Recursos defensivos que pretendem a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução das penas. Ausência de prova da autoria delitiva em relação aos dois réus, uma vez que os indícios que propiciaram o ajuizamento da ação penal não foram confirmados sob o crivo do contraditório. Fragilidade probatória caracterizada. Absolvição decretada nos moldes do CPP, art. 386, VII. Recursos providos.

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