Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por idade rural. Requisitos legais não preenchidos, conforme conclusão do tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Reexame da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. O Tribunal de origem concluiu, após profunda análise do conjunto probatório dos autos, pela impossibilidade de reconhecer o labor campesino da autora, ora agravante, em razão de ter passado a exercer atividade urbana, sem prova do retorno às lides rurais, bem como da existência de prova de que seu cônjuge exercia a profissão de pedreiro. ... (Continua)