1 - TJRS Direito criminal. Acidente de trânsito. Atropelamento. Homicídio culposo. Negligência. Pena. Fixação. Regime aberto. Prescrição. Extinção da punibilidade. CP, art. 107 , V. Apelação crime. Homicídio culposo. Trânsito. Prova. Condenação decretada.«Evidenciado pelo conjunto probatório que o réu conduzia o seu veículo de forma desatenta, agindo, portanto, com negligência, ao não perceber a tentativa da ofendida em atravessar a rodovia, quando possível a representação do evento, acabando por atropelá-la, deve responder criminalmente pelo resultado morte da vítima. Condenação decretada. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ... (Continua )
CP, art. 92 (Pena. Cargo público).CF/88, art. 5º , XLV (Pena. Natureza pessoal. Dano. Sucessoes).CF/88, art. 5º , XLVI (Pena. Individuação da pena. Penas admitidas).CF/88, art. 5º , XLVII (Penas. Proibições).CF/88, art. 5º , XLVIII (Pena. Cumprimento).CF/88, art. 5º , XLIX (Pena. Preso. Respeito à integridade física e moral).CF/88, art. 5º , L (Presidiárias. Filhos. Amamentação).CF/88, art. 5º , LXVII (Prisão por dívidas. Alimentos. Depositário infiel).CF/88, art. 5º , XII (conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei).Decreto-lei 3.688/1941, art. 5º (LCP) .Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal LEP) .Lei 7.209/1984, art. 32 (altera dispositivos deste Código).Lei 4.898/1965, art. 6º , §§ 3º a 5º (Abuso de autoridade)Lei 9.099/1995, art. 62 (Juizados Especiais Criminal. Reparação de danos). (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes) Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos Cadastre-se e adquira seu pacote