1 - STJ Habeas corpus. Individualização de pena. Homicídio culposo. CP, art. 121, § 3º e 4º. Negligência. Inobservância de regra técnica da profissão. Bis in idem. Inexistência. Habeas corpus denegado.
«1. O homicídio culposo se caracteriza com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se confundem com a inobservância de regra técnica da profissão, que é causa especial de aumento de pena que se situa no campo da culpabilidade, por conta do grau de reprovabilidade da conduta concretamente praticada. ... ()