Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Demonstrando o agente, pela quantidade e variedade de drogas consigo encontradas, se dedicar a atividades criminosas, somado o fato de contra si pesarem diversas denúncias de narcotraficância, inadmissível a aplicação do redutor previsto no § 4º, do Lei 11343/2006, art. 33. Recurso não provido neste aspecto.