Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão com a ré, por policiais, de razoável porção de entorpecente. Fato ocorrido em razão de denúncia anônima que denunciava estar meliante levando drogas para seu amásio que se encontrava cumprido pena em Penitenciária. Forma de embalagem e quantidade denotando a finalidade de traficância. Materialidade e autoria devidamente comprovadas principalmente pelos depoimentos dos policiais e pelo depoimento da ré que admitiu a posse da droga. Dosimetria das penas mantida, admitida a aplicação da causa especial do Lei 11343/2006, art. 33, § 4º por ser a ré primaria, não registrar antecedentes, não se dedicar e não integrar organização criminosa. Recursos da ré e Ministerial desprovidos.