Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento não conhecido na origem ante a não observância do princípio da dialeticidade. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Irresignação do executado.

«1. O princípio da dialeticidade recursal deve ser compreendido como o ônus atribuído ao recorrente de evidenciar os motivos de fato e de direito para a reforma da decisão recorrida, segundo interpretação conferida ao CPC/1973, art. 514, II. ... (Continua)