Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Roubo. Qualificadora. Arma. Ausência de apreensão e perícia. Pena. Aumento. CP, art. 157, § 2º, I.
«A ausência de apreensão e perícia da arma não impede o reconhecimento da causa de aumento de pena do inciso I do § 2º do CP, art. 157.... ()
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