Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo qualificado. Qualificadora. Uso de arma de fogo. Ausência de perícia. Desnecessidade. Emprego de arma caracterizado por outros elementos. Pena. Aplicação da majorante. CP, art. 157, § 2º, I.
«A ausência do laudo pericial não afasta a majorante prevista no inciso I, do § 2º, do CP, art. 157, se existem outros elementos nos autos a comprovar a efetiva utilização da arma de fogo pelo agente.... ()
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