Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7253.6400

1 - TJMG Homicídio. Crime passional. Ciúmes. Pena. Circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Favorecimento ao réu. Redução.

«Sendo as circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59 favoráveis ao réu, uma vez que primário, de bons antecedentes, não tendo a culpabilidade sido considerada intensa, já que agira por motivo de ciúmes, estando sua conduta social dentre dos limites normais, e ainda não apresentando ele personalidade voltada para o crime, é de se reduzir a pena que lhe foi imposta.... ()

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