versoes antagonicas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Defesa. Versões antagônicas. Réus com advogado comum. Colidência de defesa caracterizada. Ordem concedida de ofício, para anular o processo. Reconhecimento da prescrição. CPP, art. 647.

«Se os acusados apresentam versões antagônicas quanto à existência do delito e possuem advogado comum, está caracterizada a colidência de defesas, uma vez que os interesses de um agente contraria a do outro. Impetração não conhecida. Concessão de «habeas corpus, de ofício, para anular o processo, a partir do oferecimento da defesa prévia, com reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e determinação de alvarás de soltura.... (Continua)

2 - TJSP RECURSO INOMINADO - acidente de trânsito - versões antagônicas desacompanhada de provas seguras a respeito da dinâmica dos fatos - pedido deduzido na exordial improcedente - improcedência mantida - recurso desprovido.

3 - TJRS DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PISTA. VERSÕES ANTAGÔNICAS. AUSENCIA DE PROVA DOCUMENTAL, FOTOGRÁFICA OU TESTEMUNHAL ACERCA DE QUAISQUER DAS VERSÕES DEBATIDAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CONVECIMENTO SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE E IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NON LIQUET. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

4 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS. VERSÕES ANTAGÔNICAS E VEROSSÍMEIS. PROVA ESCASSA E QUE NÃO ESCLARECE A DINÂMICA DO ACIDENTE. NON LIQUET. SITUAÇÃO QUE REQUER DESATE DE IMPROCEDÊNCIA, NÃO SE PODENDO ATRIBUIR PARCELA DE CULPA A QUALQUER DOS ENVOLVIDOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

6 - TJRS AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRETENSÃO EXECUTIVA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA CULPA PELO DESACERTO COMERCIAL. VERSÕES ANTAGÔNICAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA ORAL - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS.

Se a prova coligida aos autos não permite concluir qual das partes teria sido culpada pelo evento danoso, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.... (Continua)

8 - TJSP Calúnia. Descaracterização. Tese da querelante que não possui qualquer alicerce no conjunto probatório. Existência de versões antagônicas dos fatos. Ausência de prova inconteste da suposta calúnia proferida pelos querelados. Impossibilidade de formação de um juízo de certeza a respeito do fato. Recurso dos querelados provido para absolvê-los nos termos do CPP, art. 386, I, negando-se provimento ao apelo da querelante.

9 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DESINTELIGÊNCIA ENTRE CLIENTE E FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS APRESENTADAS PELAS PARTES - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES NÃO DEMONSTRADOS - APLICAÇÃO DA REGRA DO CPC, art. 373, I - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MODIFICADA PARA IMPROCEDÊNCIA.

10 - TJRS APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. VERSÕES ANTAGÔNICAS IGUALMENTE VEROSSÍMEIS. CELULAR APREENDIDO COM O ACUSADO QUE NÃO FORA SUBMETIDO A PERÍCIA. NÃO HAVENDO COMO OPTAR POR UMA VERSÃO EM DETRIMENTO DA OUTRA, A DÚVIDA SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

APELO DESPROVIDO. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Fornecimento e distribuição de energia elétrica. Ação condenatória de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... (Continua)

12 - STJ Ampla defesa. Mesma advogada de defesa constituída para dois réus. Alegação de nulidade processual. Colidência de defesa. Inexistência. Prejuízo não demonstrado. CPP, art. 563. CF/88, art. 5º, LV.

«Para a configuração da colidência de defesas faz-se necessária comprovação de que a culpa de um co-réu exclui a do outro ou, ainda, que esses apresentem versões antagônicas para o mesmo fato. Quando os co-réus confessam em juízo a autoria do crime, impossível acolher a alegação de nulidade da instrução criminal por colidência de defesas.... (Continua)

13 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL (IUDICIUM CAUSAE), COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. QUALIFICADORAS QUE NÃO SE AFIGURAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.... (Continua)

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO CONTRAPOSTO.  IMPACTO OCORRIDO EM ESTRADA DE CHÃO BATIDO, DE ALTA PERICULOSIDADE E EM BAIXAS CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE NO MOMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A DINÂMICA DO EVENTO. IMPOSSIBILIDADE  DE ATRIBUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA AO RÉU. VERSÕES ANTAGÔNICAS E POSSÍVEIS. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. VERSÕES ANTAGÔNICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A ATRIBUIÇÃO ISOLADA DA RESPONSABILIDADE A QUALQUER DOS CONDUTORES. APLICAÇÃO DA REGRA INSERTA NO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO E.STJ. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

16 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Pretensão de indenização em decorrência da queda sofrida em calçada. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização. Suposto desrespeito pela ré da preferencial em que trafegava o autor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... (Continua)

18 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Versões antagônicas sobre a dinâmica do acidente. Prevalência da versão da autora, ante o pagamento do valor da franquia ao segurado. Responsabilidade da ré pelo evento danoso. Rés que devem reembolsar o valor despendido com o conserto do veículo segurado, descontado o valor recebido a título de franquia. Litisdenunciada que deverá reembolsar à corré os valores que tiver de pagar em razão da presente condenação, observados os limites da apólice do seguro contratado. Recurso parcialmente provido.

20 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL (IUDICIUM CAUSAE), COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. QUALIFICADORAS QUE NÃO SE AFIGURAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO SEGREGADORA INALTERADOS. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.... (Continua)