Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRETENSÃO EXECUTIVA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA CULPA PELO DESACERTO COMERCIAL. VERSÕES ANTAGÔNICAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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