Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL (IUDICIUM CAUSAE), COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. QUALIFICADORAS QUE NÃO SE AFIGURAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.... (Continua)