tratamento odontologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REPARATÓRIA - ERRO MÉDICO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO -

Autora contratou a ré para tratamento odontológico específico conforme relatório detalhado nos autos - Ausência de previsão de extração total dos dentes da arcada superior - Alteração unilateral do planejamento, incluindo extração total de dentes, sem pleno esclarecimento e consentimento informado da autora - Comportamento que não condiz com o profissionalismo e cuidado necessários, configurando oportunismo e desrespeito. ... (Continua)

2 - TJSP TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Ementa: TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Improcedência - Recurso não provido.

3 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Plano de saúde. Tratamento odontológico. Implante dentário. Decisão mantida. Recurso Desprovido.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Apelada que contratou a prestação de tratamento odontológico com a Apelante. Procedimentos que não foram realizados a contento e que causaram danos à imagem da Apelada. Laudo pericial que constatou a falha na prestação dos serviços. Devolução dos valores a título de danos materiais que se mostra de rigor. Danos morais, ademais, bem demonstrados e fixados em valor proporcional. Quantum de R$ 3.000,00 que não se mostra excessivo e que coaduna-se com o comumente adotado em casos semelhantes. Precedentes. Sentença Mantida. Recurso improvido... (Continua)

5 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico inadequado. Pontes fixas. Problema estético. Obrigação de resultado. Quebra de confiança no profissional. Novo tratamento com terceiro. Indenização abrangendo as novas despesas. Procedência. CCB, art. 1.539. (Com doutrina e jurisprudência).

6 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, envolvendo extração de todos os dentes e colocação de implantes, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando falhas no planejamento e execução do tratamento, com violação ao dever de informação e atraso injustificado na entrega da prótese definitiva. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovado. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Majoração dos danos morais e estéticos fixados na sentença. Determinação do custeio do novo tratamento odontológico, com abatimento do valor já devolvido. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO. Recurso da autora a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico, resultando em danos materiais e morais. Reação alérgica à anestesia ministrada por funcionário da ré, mesmo após aviso de alergia. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos no atendimento hospitalar de urgência e indenização. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovados. Relação de consumo configurada. Inteligência do art. 6º, VII do CDC. Caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. DESINCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA DO TRATAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

A impugnação à gratuidade da justiça deve ser rejeitada quando a parte impugnante não comprova de forma robusta a condição financeira diversa da declarada pela parte beneficiária. O tratamento odontológico com finalidade estética configura obrigação de resultado, exigindo-se prova de falha na prestação do serviço para ensejar o dever de indenizar. A interrupção voluntária do tratamento pelo consumidor, quando oferecida alternativa de continuidade sem custo adicional, configura culpa exclusiva da vítima e afasta a responsabilidade do prestador de serviço. A ausência de prova conclusiva da falha técnica no serviço odontológico, especialmente quando há troca de profissional, impede o reconhecimento da responsabilidade civil do fornecedor.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA

Configura-se como obrigação de resultado a responsabilidade civil do cirurgião-dentista em tratamentos de implantes e facetas. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação dos réus à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando ausência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados. Laudo pericial que constatou a conformidade do tratamento com as práticas odontológicas, atestando a adaptação adequada dos implantes e a inexistência de falhas técnicas. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, não comprovada. Inexistência de elementos que demonstrem negligência, imprudência ou imperícia dos réus. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

1. A RESPONSABILIDADE DO DENTISTA, POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL, CONFORME CLARA E EXPRESSA PREVISÃO DO § 4º DO CDC, art. 14, É SUBJETIVA, DEPENDENDO, POIS, DA COMPROVAÇÃO DE CULPA NO EVENTO APURADO. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Falha na prestação de serviços. Sentença de procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Irresignação da Requerida. RESPONSABILIDADE CIVIL. Aplicação do CDC. Obrigação de resultado do profissional de odontologia. Procedimento que não observou a conduta em conformidade com a literatura odontológica. Nexo causal demonstrado. DANOS MORAIS. Ocorrência. Quantum indenizatório bem arbitrado na origem. Sentença mantida. Recurso principal e adesivo desprovidos.... (Continua)

13 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração dentária e colocação de prótese. Adaptação inadequada. Processo inflamatório. Prova técnica de que houve imperícia. Procedência. (Com doutrina).

14 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Erro em tratamento odontológico. Litisconsórcio necessário não configurado com os profissionais conveniados. CPC/1973, art. 47. CDC, arts. 3º, § 2º e 14.

«A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para a ação indenizatória movida por filiado em face de erro verificado em tratamento odontológico realizado por dentistas por ela credenciados, ressalvado o direito de regresso contra os profissionais responsáveis pelos danos materiais e morais causados. Inexistência, na espécie, de litisconsórcio passivo necessário.... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

responsabilidade objetiva da clínica odontológica só pode ser afastada se restar demonstrada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro nos termos do CDC, art. 14. ... (Continua)

16 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESCORREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE «MALPRACTICE IRROGÁVEL AO PROFISSIONAL - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

17 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Sentença de procedência. Insurgência dos correqueridos (dentistas). Acolhimento. Ausência de responsabilidade dos dentistas correqueridos. Falta de prova de que eles tenham realizado/participado do ato cirúrgico de implante dentário da autora como cirurgiões. Responsabilidade civil subjetiva desses profissionais não comprovada. Recursos providos... (Continua)

18 - TJMG DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO FUNCIONAL E ESTÉTICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ATENÇÃO BÁSICA. PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. COMPETÊNCIA DO E.M.G. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. DILAÇÃO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de «ação cominatória de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela de urgência para realização de tratamento odontológico funcional e estético, c/c indenização por danos morais e materiais, deferiu a tutela para determinar ao E.M.G. e ao Município que forneçam, no prazo de 5 dias, tratamento odontológico, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00, limitada a 20 dias. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO POR QUESTÕES GENÉTICAS DO PACIENTE. DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

Ação julgada procedente, com acolhimento de pedido alternativo, em primeira instância. ... (Continua)

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Tratamento odontológico- Aplicabilidade do CDC - Responsabilidade subjetiva- Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.