tratamento odontologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REPARATÓRIA - ERRO MÉDICO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO -

Autora contratou a ré para tratamento odontológico específico conforme relatório detalhado nos autos - Ausência de previsão de extração total dos dentes da arcada superior - Alteração unilateral do planejamento, incluindo extração total de dentes, sem pleno esclarecimento e consentimento informado da autora - Comportamento que não condiz com o profissionalismo e cuidado necessários, configurando oportunismo e desrespeito. ... (Continua)

2 - TJSP TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Ementa: TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Improcedência - Recurso não provido.

3 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Apelada que contratou a prestação de tratamento odontológico com a Apelante. Procedimentos que não foram realizados a contento e que causaram danos à imagem da Apelada. Laudo pericial que constatou a falha na prestação dos serviços. Devolução dos valores a título de danos materiais que se mostra de rigor. Danos morais, ademais, bem demonstrados e fixados em valor proporcional. Quantum de R$ 3.000,00 que não se mostra excessivo e que coaduna-se com o comumente adotado em casos semelhantes. Precedentes. Sentença Mantida. Recurso improvido... (Continua)

4 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico inadequado. Pontes fixas. Problema estético. Obrigação de resultado. Quebra de confiança no profissional. Novo tratamento com terceiro. Indenização abrangendo as novas despesas. Procedência. CCB, art. 1.539. (Com doutrina e jurisprudência).

5 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, envolvendo extração de todos os dentes e colocação de implantes, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando falhas no planejamento e execução do tratamento, com violação ao dever de informação e atraso injustificado na entrega da prótese definitiva. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovado. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Majoração dos danos morais e estéticos fixados na sentença. Determinação do custeio do novo tratamento odontológico, com abatimento do valor já devolvido. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO. Recurso da autora a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação dos réus à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando ausência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados. Laudo pericial que constatou a conformidade do tratamento com as práticas odontológicas, atestando a adaptação adequada dos implantes e a inexistência de falhas técnicas. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, não comprovada. Inexistência de elementos que demonstrem negligência, imprudência ou imperícia dos réus. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)

7 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração dentária e colocação de prótese. Adaptação inadequada. Processo inflamatório. Prova técnica de que houve imperícia. Procedência. (Com doutrina).

8 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Falha na prestação de serviços. Sentença de procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Irresignação da Requerida. RESPONSABILIDADE CIVIL. Aplicação do CDC. Obrigação de resultado do profissional de odontologia. Procedimento que não observou a conduta em conformidade com a literatura odontológica. Nexo causal demonstrado. DANOS MORAIS. Ocorrência. Quantum indenizatório bem arbitrado na origem. Sentença mantida. Recurso principal e adesivo desprovidos.... (Continua)

9 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Erro em tratamento odontológico. Litisconsórcio necessário não configurado com os profissionais conveniados. CPC/1973, art. 47. CDC, arts. 3º, § 2º e 14.

«A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para a ação indenizatória movida por filiado em face de erro verificado em tratamento odontológico realizado por dentistas por ela credenciados, ressalvado o direito de regresso contra os profissionais responsáveis pelos danos materiais e morais causados. Inexistência, na espécie, de litisconsórcio passivo necessário.... (Continua)

10 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESCORREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE «MALPRACTICE IRROGÁVEL AO PROFISSIONAL - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

11 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Sentença de procedência. Insurgência dos correqueridos (dentistas). Acolhimento. Ausência de responsabilidade dos dentistas correqueridos. Falta de prova de que eles tenham realizado/participado do ato cirúrgico de implante dentário da autora como cirurgiões. Responsabilidade civil subjetiva desses profissionais não comprovada. Recursos providos... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO POR QUESTÕES GENÉTICAS DO PACIENTE. DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

Ação julgada procedente, com acolhimento de pedido alternativo, em primeira instância. ... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Tratamento odontológico- Aplicabilidade do CDC - Responsabilidade subjetiva- Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

14 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM TRATAMENTO ORTODÔNTICO - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Indevido julgamento antecipado da lide - Requerente e requerido que demonstraram interesse na realização de prova pericial - Necessário conhecer-se de várias circunstâncias peculiaridades atinentes ao tratamento odontológico descrito na peça inaugural - Caso de anular-se a sentença atacada, para permitir-se o desenvolvimento do processo, com a produção da prova pericial necessária na espécie dos autos. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEMBOLSO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 58.130,00, referente ao reembolso de tratamento odontológico. A ré alega que a documentação apresentada pelo autor era insuficiente para o reembolso, exigindo comprovante de pagamento do tratamento realizado. II. Questão em Discussão.2. A questão em discussão consiste em determinar se a exigência de documentação adicional pela ré, não prevista no contrato, é abusiva e se o reembolso deve ser efetivado. III. Razões de Decidir. 3. A documentação apresentada pelo autor estava em conformidade com as cláusulas contratuais, não havendo irregularidades a serem sanadas.4. A exigência de documentação adicional não prevista no contrato é considerada abusiva, especialmente sob a ótica do CDC e do princípio da boa-fé objetiva. 4. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A exigência de documentação não prevista contratualmente é abusiva. 2. O reembolso deverá ser efetuado conforme a documentação apresentada. Legislação Citada: CDC. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1007285-58.2021.8.26.0077, Rel. Márcio Boscaro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 10.12.2022. TJSP, Apelação Cível 1005581-38.2021.8.26.0100, Rel. Alexandre Marcondes, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 29.11.2022... (Continua)

16 - TJSP Apelação Cível. Ação de reparação de danos materiais e morais em razão de suposta falha de tratamento odontológico. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. Perícia conclusiva. Não há impugnação específica acerca da conclusão da perícia, apenas alegação genérica de que o laudo é inconclusivo. Os danos materiais restaram comprovados. Os danos morais são inegáveis, diante do dissabor de se submeter a um tratamento odontológico que lhe trouxe grandes transtornos. A indenização é proporcional à culpa e adequada quanto aos danos sofridos. Apelo desprovido

17 - STJ Penal. Lesão corporal grave. Perda de dente. Fundamentação do laudo. Ausência de prequestionamento. Possibilidade de tratamento odontológico. Irrelevância. Debilidade permanente da função mastigatória configurada. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, improvido.

«1. Impede o conhecimento do recurso especial a falta de prequestionamento da questão federal. ... (Continua)

18 - TJSP Ação declaratória de prática irregular cumulada com obrigação de fazer. Publicidade abrangendo tratamento odontológico com estimação de preço e ainda incentivo para que ocorra indicação de outros pacientes. Admissibilidade. Ausência de afronta à concorrência desleal. Ré que se limita à mínima previsibilidade orçamentária, inclusive incentivando pessoas que pleiteiam tratamento odontológico ou mesmo embelezamento bucal. Referência genérica e superficial sobre aspectos depreciativos sem consistência. Abusividade não caracterizada. Alegação da apelante de que somente profissional especializado poderia indicar o tratamento correspondente, por si só, é insuficiente para obstar a publicidade em referência, haja vista que «a posteriori todos os pacientes serão analisados no tratamento odontológico específico por profissional habilitado. Caso em exame abrange campanhas publicitárias que não originam concorrência desleal, pois sugestão de hipóteses diagnósticas não proporciona embasamento para tanto. Publicidade comparativa não pode ser considerada ilícita, uma vez que não fora demonstrada confusão, uso indevido da imagem ou do prestígio alheio, ou mesmo publicidade enganosa. Aspecto comparativo, por si só, não proporciona suporte para configurar inobservância da regularidade necessária. Precedentes do C. STJ e das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença que se apresenta clara e precisa, além de devidamente fundamentada. Apelo desprovido

19 - TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SEGUNDO TRATAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE COM FALHA DOS RÉUS NÃO COMPROVADA.

Requer a autora indenização por dano material e moral devido a falha no tratamento odontológico. ... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Obrigação de resultado. Provas que dão conta da falha no atendimento a que submetida a autora. Danos materiais havidos, consistente na restituição dos valores despendidos no tratamento. Dano moral constatado. Consequências suportadas pela autora que ultrapassaram o mero aborrecimento. Valor mantido. Apelação desprovida e recurso adesivo não conhecido

21 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Tratamento odontológico. Falha na prestação do serviço. Violação do dever de informação. Dano moral. Quantum. Valor razoável. Agravo interno desprovido.

1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante.... (Continua)

22 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PAGO E NÃO REALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. INDENIZAÇÃO MORAL, PORÉM, REDUZIDA.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - PROCEDIMENTO INADEQUADO ALEGADO- IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - RECURSO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - PERÍCIA REALIZADA QUE CONCLUIU PELA NÃO CONSTATAÇÃO DE ERRO TÉCNICO NO TRATAMENTO DENTÁRIO, MAS ABANDONO DO TRATAMENTO PREMATURAMENTE POR PARTE DO AUTOR, O QUE TERIA IMPEDIDO A ADEQUADA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO REQUERIDO E O SUPOSTO DANO EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA, O QUE RETIRA O FUNDAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO

24 - TJSP - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação Ementa: - Relação de consumo. Tratamento odontológico. Impossibilidade material de execução após orçamento e pagamento parcial: questões incontroversas Obrigação de fazer, de resultado. Devolução do valor pago (R$ 2.070,94). Questão contratual, de direito: desnecessidade de prova pericial, ou especificação de provas. - Desgastes em tratamento dentário, com pagamento parcial e expectativa de colocação de prótese, posteriormente tida como tecnicamente inviável. Devolução dos valores pagos negada no CEJUSC. Inexistência de excludente de responsabilidade. Ato ilícito e danos morais configurados. Compensação arbitrada em R$ 2.000,00, com correção monetária e juros legais desde a sentença. - Sentença mantida pelos próprios fundamentos: dispensa de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso não provido. Sucumbência pela recorrente vencida: custas do processo.

25 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL DENTISTA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO COM IMPLANTES E PRÓTESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

Configuração de relação de consumo entre as partes. Aplicação do CDC. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. Laudo pericial que indicou falhas no tratamento, com ausência de exames pré-operatórios indispensáveis e inadequado manejo da dor pós-operatória. Afastada a alegação de abandono de tratamento por parte da autora, evidenciando que a interrupção decorreu do agravamento das dores e do abalo psicológico provocado pela má prestação dos serviços. Danos materiais comprovados, devida a restituição dos valores pagos pela autora. Danos morais configurados, em razão do sofrimento e abalo psicológico causados pela falha no tratamento odontológico. Sentença mantida. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)

26 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REDISTRIBUIÇÃO PARA A C. 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

Apelação cível contra r. sentença que julgou procedente a ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de alegada falha em tratamento odontológico. A requerida interpõe recurso alegando a inexistência de falha nos serviços, não restando comprovados presentes os pressupostos do dever de reparação. ... (Continua)

27 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falhas em tratamento odontológico. Responsabilidade civil. Competência das 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Recurso não conhecido

28 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO RECONHECIDA PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL.

No caso, a parte autora alega que apenas realizou orçamento de tratamento odontológico e recebeu proposta de cartão de crédito, mas passou a ser cobrada indevidamente. No entanto, a parte ré trouxe aos autos elementos probatórios suficientes para demonstrar a efetiva celebração do contrato, tais como ficha odontológica assinada e extrato apontando o pagamento parcelado através do cartão de crédito. Nos termos do art. 373, I do CPC, cabia à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. O CDC não dispensa a parte autora da apresentação de prova mínima dos fatos alegados, conforme Súmula 330/TJRJ. Inexistindo comprovação de ato ilícito, não há obrigação de indenizar por danos morais. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

29 - TJSP Direito do consumidor - Tratamento odontológico cumulado com aquisição de cartão de crédito - Venda casada configurada - Consumidor vulnerável e hipossuficiente - Restituição em dobro devida - Danos morais negados. Recurso conhecido e parcialmente provido

30 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. I. 

Caso em Exame 1- apelação contra sentença de parcial procedência em ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. A autora alegou negligência no tratamento odontológico, requerendo rescisão contratual e indenização. A sentença reconheceu falha no serviço, decretando rescisão do contrato, restituição parcial dos valores pagos e condenação em danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal, (ii) impossibilidade de realização de perícia devido a procedimentos posteriores, (iii) ausência de culpa nos procedimentos realizados, (iv) inexistência de danos materiais e morais a serem indenizados. III. Razões de Decidir 3. A preliminar de cerceamento de defesa não restou configurada, pois a prova testemunhal foi considerada desnecessária. 4. No mérito, a perícia técnica constatou que alguns procedimentos não foram realizados integralmente, justificando a rescisão contratual. A responsabilidade da ré foi apurada, configurando o dever de indenizar. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso da Ré e Adesivo da Autora negado provimento. Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal é desnecessária quando a questão já foi elucidada por perícia técnica. 2. A responsabilidade civil depende da configuração de ação ou omissão, culpa, dano e nexo de causalidade. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1092076-20.2023.8.26.0002, Rel. Claudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 19.11.2024. TJSP, Apelação Cível 1000935-76.2023.8.26.0047, Rel. Claudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 05.11.2024. Recursos a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

31 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS HAVIDA POR JURÍDICA - CONTRATO QUE NÃO É UMA INUTILIDADE - RESOLUÇÕES DA ANS POR OBEDECER - SENTENÇA REFORMADA - APELO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO

32 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Deixando o demandante de comprovar a verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com referência a alegado erro médico, não se podendo concluir a responsabilidade civil dos profissionais que lhe dispensam tratamento continuado, inadmissível sejam obrigados a custear a continuação do tratamento odontológico. Indeferimento da antecipação da tutela de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Tratamento odontológico interrompido. Impossibilidade de custeio de material pelo paciente. Ausência de conduta culposa do prestador. Serviço prestado adequadamente nos limites do compromisso assumido. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

34 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - PROCEDIMENTO INADEQUADO ALEGADO -

Improcedência decretada - Recurso da autora - Não acolhimento - Perícia realizada que concluiu pela não constatação de erro técnico no tratamento dentário, mas abandono do tratamento prematuramente por parte da autora, o que teria impedido a adequada conclusão do tratamento odontológico - Ausência de nexo causal entre a conduta do requerido e o suposto dano experimentado pela parte autora, o que retira o fundamento do pleito indenizatório - Improcedência da ação corretamente decretada - Sentença confirmada - Sucumbência Recursal - Impossibilidade de majorar os honorários, porque já arbitrados no percentual máximo permitido, sendo vedado ao Tribunal, no cômputo geral, ultrapassar os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 11) - Recurso improvido... (Continua)

35 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PERÍCIA. FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EXTRAÇÃO DE DENTE SAUDÁVEL. DANOS MATERIAL E MORAL MANTIDOS. INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MORAL MAJORAÇÃO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

36 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor - Insistência nos efeitos da revelia, de não cumprimento das cláusula do contrato, na existência de danos morais, postulando em sede recursal a devolução dos valores pagos - Efeitos da revelia que são relativos - Necessidade de o autor trazer elementos mínimos a dar verossimilhança às suas alegações - Elementos dos autos que não comprovam descumprimento contratual e direito a danos morais - Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos - Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso improvido... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização. Tutela antecipada. Julgamento extra ou ultra petita e reformatio in pejus não verificados. Custeio de cirurgia facial, de tratamento odontológico e dos respectivos medicamentos. Obrigação de fazer. Multa diária. Possibilidade.

«1. Observado que a pretensão deduzida no agravo de instrumento, de sustar a execução da tutela antecipada, está lastreada tanto na suposta responsabilidade da seguradora decorrente da denunciação da lide, efetuada na contestação, quanto na alegada «ofensa direta ao CPC/1973, art. 70, III, permite-se ao Tribunal de origem negar provimento ao recurso com base, a título de mera fundamentação, no descabimento da denunciação da lide na forma do CPC/1973, art. 70, III. ... (Continua)

38 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Prestação de serviço. Tratamento odontológico. Obrigação de resultado. Imperícia. Prova. Valor. Fixação. Erro médico.

«Caracterizado o serviço dentário realizado como obrigação de resultado, ainda mais quando se evidencia problema estético, e comprovada a imperícia pelo Conselho Regional de Odontologia e pela perícia judicial, resta plenamente evidenciada a responsabilidade do cirurgião-dentista, quebrando a relação de confiança para o refazimento do trabalho, a possibilitar que o novo tratamento seja feito por outro profissional, este escolhido pelo autor, sem, contudo, agravar a situação do réu. A verba de ressarcimento, em casos tais, pode ser dada tendo em vista o pagamento do novo tratamento, além de despesas extras expendidas pelo autor, sem que resulte em afronta ao postulado na inicial.... (Continua)

39 - TJSP RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO CONCLUÍDO. FINANCIAMENTO DE SERVIÇO. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A PRESTADORA DO SERVIÇO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO

40 - TJSP TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -

Benefício postulado pelo autor - Indeferimento - Prova da situação financeira do recorrente que, no entanto, atende a regra da CF/88, art. 5º, LXXIV - Necessidade demonstrada, diante da renda mensal percebida (em valor inferior a 3 salários mínimos, conforme última declaração de imposto de renda) - Circunstância indicativa de que não reúne condições de suportar o pagamento das custas, sem prejuízo do próprio sustento - Contratação de advogado que não constitui entrave para a concessão do benefício - Indeferimento da gratuidade que somente se sustenta se preenchidos os requisitos do § 2º do CPC, art. 99, sendo inversa a situação do agravante - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)

41 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA DANOSA DECORRENTE DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FRATURA MANDIBULAR EM PROCEDIMENTO DE EXODONTIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Sentença que julgou procedente a pretensão inicial para condenar o ente municipal ao pagamento de importe indenizatório em razão de falha técnica em tratamento odontológico resultante em fratura mandibular. ... (Continua)

42 - TJRJ APELAÇÃO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CONTRATO DE SEGURO. ASSISTÊNCIA FUNERAL. CLAÚSULA ESPECÍFICA DE NÃO SE TRATAR DE PLANO DE SAÚDE. REFUTADA FALHA DO SERVIÇO.

Os autores requerem seja o réu compelido a arcar com o tratamento dentário realizado com falha, respondendo ainda pelo dano estético e moral. ... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Alegada falha na prestação do serviço. Sentença de procedência, com determinação de que os valores pagos pelo apelado lhe sejam restituídos, fixados os danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Corré credenciada pela apelante e indicada por ela ao apelado. Parte dos procedimentos coberta pelo plano. Dever da apelante de reparação dos danos materiais, consistente na devolução dos valores pagos, acertadamente reconhecido. Fixação de indenização a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00, que se mostra razoável e adequado em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

44 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração total dos dentes para adaptação de prótese e duas cirurgias no freio bucal. Superveniência de defeitos faciais e na voz, com perda de paladar. Procedimento correto do profissional, amparado na ciência. Efeitos posteriores em grande parte naturais. Improcedência. (Com doutrina).

45 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - 1. Justiça gratuita. Deferimento da gratuidade judiciária para o autor em sede recursal, pois se enquadra na hipótese de hipossuficiência. 2. Tratamento odontológico oferecido a pessoa idosa com venda casada de cartão de crédito. Abusividade. Infração ao art. 39, I e IV,  do Código de Defesa do Consumidor. Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - 1. Justiça gratuita. Deferimento da gratuidade judiciária para o autor em sede recursal, pois se enquadra na hipótese de hipossuficiência. 2. Tratamento odontológico oferecido a pessoa idosa com venda casada de cartão de crédito. Abusividade. Infração ao art. 39, I e IV,  do Código de Defesa do Consumidor. Origem do débito controvertida, na medida em que o tratamento odontológico não chegou a sequer a ser prestado ao consumidor. Nulidade da contratação e inexigibilidade do débito dele decorrente. Indevida inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais bem reconhecidos. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com moderação. Montante que se mostra compatível com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis no presente caso. Pretensão de redução do valor da indenização que não merece acolhimento. Sentença mantida, embora por outros fundamentos. Recurso desprovido.

46 - TJSP Recurso Inominado. Cerceamento de Defesa. Não ocorrência.  Ação de indenização por danos materiais e morais - tratamento odontológico - implante dentário - extração de dentes após exame - posterior diagnóstico no sentido de não ser possível o implante em razão de ausência de osso suficiente. Caso em que o paciente, após não ter a prótese adaptada, experimentou procedimento dificultuoso da ré em Ementa: Recurso Inominado. Cerceamento de Defesa. Não ocorrência.  Ação de indenização por danos materiais e morais - tratamento odontológico - implante dentário - extração de dentes após exame - posterior diagnóstico no sentido de não ser possível o implante em razão de ausência de osso suficiente. Caso em que o paciente, após não ter a prótese adaptada, experimentou procedimento dificultuoso da ré em dar prosseguimento ao tratamento, o que o obrigou a se socorrer do Poder Judiciário para resolução de um problema que poderia ser facilmente resolvido - Circunstâncias que autorizam a manutenção da sentença recorrida. Danos morais fixados em R$ 5.000,00 que devem ser mantidos.

47 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Erro configurado. Matéria de fato. Prestação jurisdicional completa. Juros de mora.

«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença de procedência, com determinação de que os valores pagos pela apelada lhes sejam restituídos, fixados os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Irresignação. Descabimento. Prova pericial que revelou a falha na prestação dos serviços odontológicos, pela ocorrência de erros, a acarretar seu insucesso. Dever da apelante de reparação dos danos materiais, consistente na devolução dos valores pagos, acertadamente reconhecido. Danos morais evidenciados, no caso, dada a angústia e sofrimento que esse tratamento inadequado trouxe à apelada. Fixação, no montante de R$ 10.000,00, que se mostra razoável e adequado em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

49 - TJRS Direito privado. Plano de saúde. Cobertura. Cabimento. Profissional. Estabelecimento hospitalar. Credenciamento. Desnecessidade. Lei 9656 de 1998. Acidente automobilístico. Cirurgia de emergência. Tratamento odontológico. Exclusão de cobertura. Descabimento. CDC. Aplicação. Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Cirurgia de emergência. Cobertura devida independentemente de realização na rede credenciada. Procedimento afeto a medicina e a odontologia. Exclusão de tratamento odontológico inoponível. Aplicação do CDC. Dever de informar.

«1. O objeto principal do seguro de saúde é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora. Outro elemento essencial desta espécie contratual é a boa-fé, na forma do art. 422 do, CCB/2002 - Código Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das informações prestadas pelas partes. ... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Laudo pericial que apurou defeito na prestação dos serviços e seu respectivo nexo de causalidade com os danos comprovados. Ausência de planejamento e falha no dever de informação que levaram o apelado a optar por procedimento inadequado. Responsabilidade que é do profissional, pela escolha do procedimento adequado ao tratamento. Suposta precariedade de condições financeiras do consumidor que não autoriza o profissional a optar pela técnica mais barata e não indicada ao quadro clínico, como se agisse de improviso. Procedimento que culminou com o implante dentário muito abaixo do alinhamento dos dentes anteriores inferiores. Necessidade de novos procedimentos para retirada do dente e correção. Danos materiais e morais configurados. Dano estético absorvido pelo dano moral, em razão da reversibilidade do quadro. Sucumbência recíproca não ocorrente (inteligência da Súmula 326 do C. STJ). Razoabilidade e proporcionalidade observadas com o valor fixado na origem, o qual deve subsistir, ante a gravidade da ilicitude. Redução impertinente. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)