1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento do processo. Reiteração de pedido. Agravo não provido.
«1. Este habeas corpus consubstancia-se em mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo fundamento (inépcia da petição inicial) e idêntico objeto (trancamento do processo) ao do HC 359.910/GO, de minha relatoria, cujo pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão publicada no DJ de 6/6/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Recurso em habeas corpus. Extorsão. Trancamento do processo. Inépcia da denúncia. Insuficiência da narrativa. Recurso provido.
«1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJPR DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. «HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO. NÃO OCORREU NENHUMA CAUSA EXCEPCIONAL PARA O TRANCAMENTO DO PROCESSO, OU SEJA, INOCÊNCIA DO ACUSADO, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. CASO EM EXAME
1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, em razão da apreensão de pequena quantidade de entorpecente durante abordagem policial. 2. O impetrante requer o trancamento do processo 0000494-49.2023.8.16.0061, alegando ausência de justa causa, uma vez que o paciente se declara usuário e não traficante de drogas. 3. A decisão recorrida é do juiz da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PR, que recebeu o aditamento à denúncia e considerou presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do fato.4. O trancamento do processo é medida excepcionalíssima, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca e patente, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.
«1 - A superveniência de sentença condenatória evidencia a perda do objeto quanto ao pedido de trancamento do processo, por ausência de justa causa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Habeas corpus. Extorsão. Trancamento do processo. Falta de justa causa. Vício caracterizado. Writ concedido para trancar o processo somente em relação ao paciente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Trancamento do processo. Supressão de instância. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal local não apreciou, especificamente, o pleito de trancamento do processo, o que atrai a indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Reincidência específica. Trancamento do processo. Não cabimento. Ordem denegada. Liminar cassada.
1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime militar. Trancamento do processo. Extinção da punibilidade. Anistia. Recurso provido.
«1. Consoante disposto no CPP, CPP, art. 78, «cM Militar, a denúncia deve ser rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade do acusado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Processo penal. Trancamento. Apropriação de coisa achada. CP, art. 169, II. Princípio da insignificância. Aplicação. Habeas corpus. Trancamento do processo penal. Ausência de justa causa.
«1. O habeas corpus pode ser utilizado como instrumento de collateral attack, possibilitando a extinção do inquérito policial ou até mesmo do processo penal quando inequívoca a atipicidade do fato, quando faltar indícios suficientes da existência e autoria, quando houver extinção da punibilidade pela prescrição, entre outras causas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Habeas corpus concedido para trancar o processo somente em relação à paciente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Writ concedido para trancar o processo em relação ao paciente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Recurso em habeas corpus. Falsidade ideológica. Trancamento do processo. Inépcia da denúncia. Narrativa insuficiente. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, apenas cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Trancamento do processo. Matéria não examinada pela corte local. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - O pleito de trancamento do processo não foi analisado pela Corte local, visto que o writ originário não foi conhecido, a sublinhar a impossibilidade de exame do pedido por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - NULIDADE DO LAUDO INDIRETO - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
O trancamento do processo penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, que somente pode ocorrer quando a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação for incontestavelmente demonstrada, seja pela comprovação da existência de alguma excludente de tipicidade, pela extinção da punibilidade ou pela inexistência de prova da materialidade ou de indícios de autoria, o que não se vislumbra no presente feito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Recurso em habeas corpus. Corrupção ativa. Associação criminosa. Trancamento do processo. Impossibilidade. Recurso não provido.
1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, o trancamento do processo em habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, de maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, situações estas que não constato caracterizadas na espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação ao recorrente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação aos recorrentes.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação à recorrente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação ao recorrente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Trancamento do processo. Sentença e acórdão supervenientes. Ausência de juntada. Agravo regimental não provido.
1 - No julgamento monocrático, o pedido de trancamento do processo foi considerado prejudicado, em razão da superveniência de sentença não juntada pela defesa. ... ()
