tentativa de furto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão dos acusados corroborada pelos depoimentos dos policiais militares. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Valor da res superior a 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Dosimetria. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sem reflexos na pena. Redução na fração de metade, pela tentativa, adequada ao iter criminis percorrido. Reconhecimento do furto privilegiado (CP, art. 155, § 2º). Requisitos legais preenchidos. Pena diminuída na fração máxima de 2/3 (dois terços). Mantido o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido.

2 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO E TENTATIVA DE FURTO. CONDENAÇÃO. 1. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO -

Absolvição sumária - Aplicação do princípio da insignificância - Afastamento - Necessidade - Desvalor da conduta que também deve ser observado - Tipicidade reconhecida - Recurso ministerial provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da ação... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO -

Recurso defensivo visando a absolvição do réu por falta de provas e, subsidiariamente, a redução da reprimenda - Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados - Pena e regime prisional bem fixados - Recurso desprovido... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO NOTURNO -

Recurso defensivo visando, exclusivamente, o afastamento da majorante relativa ao «repouso noturno - Inaplicabilidade da citada majorante às figuras qualificadas do furto - Tese fixada no julgamento do tema de recursos repetitivos 1087 do STJ - Recurso provido... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO -

Recurso defensivo visando a redução das reprimendas e a fixação do regime semiaberto a favor de WILLIAM - Réu que é multirreincidente específico e portador de maus antecedentes - Penas e regimes prisionais bem fixados - Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP HABEAS CORPUS. Tentativa de furto duplamente qualificado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e adequação das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Inadmissibilidade. Paciente encontrava-se em liberdade provisória, respondendo pela prática de diversos delitos. Risco de reiteração delitiva. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.

9 - TJSP HABEAS CORPUS. Tentativa de furto mediante fraude. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e adequação das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Inadmissibilidade. Paciente encontrava-se em liberdade provisória, respondendo pela prática de delito patrimonial. Risco de reiteração delitiva. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.

10 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO -

Recurso defensivo visando a absolvição do réu JUCEY por suposta ausência de dolo e, subsidiariamente, a redução das reprimendas - Autoria, dolo e materialidade devidamente demonstrados - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando nenhuma alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)

11 - TJPR Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado e tentativa de furto qualificado. Recurso desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame. Habeas Corpus impetrado em favor de Henrique Da Silva Abranches Dias, preso preventivamente por tentativa de furto qualificado. II. Questão em Discussão. Verificar a legalidade da decretação da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir. A decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, evidenciando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. IV. Dispositivo e Tese. DENEGA-SE A ORDEM. Tese de julgamento: 1. A decisão guerreada está suficientemente fundamentada. 2. Circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da manutenção da segregação cautelar.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tentativa de furto qualificado. Atos executórios. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - TJRS Tentativa de furto qualificado.

«Materialidade e autoria do fato-crime comprovadas. Condenação mantida, mas afastada a qualificadora da escalada, por ausente a prova pericial necessária a afirmá-la. Desistência voluntária não caracterizada. Estado de necessidade inconfigurado. Pena redimensionada. Privativa de liberdade substituída por multa (CP, art. 44). Impossível isentar ou suspender a aplicação da pena de multa cominada em lei. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA COMPARSARIA -

Autoria e materialidade devidamente evidenciadas - Recurso defensivo que se restringe ao regime prisional estipulado - Inviabilidade de abrandamento - Meio semiaberto único cabível - Exegese do art. 33, §2º, do CP, sendo adequada a consideração da recidiva tanto na dosagem da pena quanto para respaldar a fixação de regime prisional - Substituição da pena privativa de liberdade não recomendável, máxime porque hediondo o delito que deu ensejo à reincidência - Recurso desprovido... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. 1.

Apelação defensiva. Recurso voltado à absolvição. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Relatos da vítima e das testemunhas aos quais se atribui elevado valor probante. Condenação mantida. Basilar acima do piso, em virtude de maus antecedentes, porém fixada em apenas 1/6 acima do mínimo legal. Correto o aumento de 1/3 em razão da multirreincidência. Manutenção do coeficiente mínimo de diminuição da pena, em razão da tentativa. Apelo provido em parte. 2. Recurso ministerial visando ao reconhecimento da qualificadora da escalada. Preliminar prejudicada. Escalada demonstrada pela prova oral coligida. Recurso acusatório provido.... (Continua)