Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. 1.

Apelação defensiva. Recurso voltado à absolvição. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Relatos da vítima e das testemunhas aos quais se atribui elevado valor probante. Condenação mantida. Basilar acima do piso, em virtude de maus antecedentes, porém fixada em apenas 1/6 acima do mínimo legal. Correto o aumento de 1/3 em razão da multirreincidência. Manutenção do coeficiente mínimo de diminuição da pena, em razão da tentativa. Apelo provido em parte. 2. Recurso ministerial visando ao reconhecimento da qualificadora da escalada. Preliminar prejudicada. Escalada demonstrada pela prova oral coligida. Recurso acusatório provido.... (Continua)