sobrestamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IRDR - TEMA 88 -AUSÊNCIA DE SIMILARIDADE DO CASO COM O IRDR - SOBRESTAMENTO INDEVIDO. 1.

Nos termos da lei, devem ser sobrestados os feitos que se assemelham ao tema de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. No caso de ação que não se enquadra ao tema do IRDR, necessário é o seu prosseguimento, eis que o julgamento do IRDR não influirá na decisão da ação. 3. Recurso não provido.... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Sobrestamento.

«A suspensão de julgamento determinada pelo CPC/1973, art. 543-C destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido.... (Continua)

3 - TRT2 GRUPO ECONÔMICO. SOBRESTAMENTO.

Considerando a decisão do Ministro Dias Toffoli, determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem a respeito da matéria sob Tema 1.232 de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do RE Acórdão/STF, decisão publicada no DJe em 26/05/2023, e, também conforme o art. 1º do Ato 01/GP.VPJ deste Regional, de 24 de maio de 2019, correta a decisão de origem que determinou o sobrestamento do feito. Agravo do exequente a que se nega provimento.  ... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Sobrestamento dos feitos pendentes de recurso, inclusive em fase de execução. Necessidade. Sobrestamento da execução em virtude de comandos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em incidentes de repercussão geral, apenas alcançando os atos de excussão. Recurso parcialmente provido para este fim.

5 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-gerente. Prescrição. Actio nata. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Aguardando julgamento. Sobrestamento na origem. Pedido de sobrestamento do feito. Ausência de interesse processual. Impugnação meritória. Temas que não foram analisados ante o sobrestamento do feito. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. O decisum ora agravado determinou o retorno dos autos à origem tendo em vista que a matéria central debatida está sendo discutida no REsp 1.201.993/SP, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC e Resolução 8/STJ, art. 543-C), e aguarda julgamento pela Primeira Seção. ... (Continua)

6 - STF Processo. Sobrestamento. Matéria. Pendência no supremo.

«Uma vez verificada a pendência da matéria no Supremo, impõe-se, em nome da racionalidade, o sobrestamento de processos a envolverem-na, como ocorre relativamente à Lei 8.820/1989 do Estado do Rio Grande do Sul, no que veda, ante a redução da base de incidência, o creditamento.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental interposto contra despacho que determinou o sobrestamento de recurso extraordinário na sistemática de repercussão geral. Inviabilidade. Sobrestamento determinado, no caso, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.

«1. A jurisprudência assentada nas Cortes Superiores é no sentido de que, «por não possuir conteúdo decisório, o despacho que determina o sobrestamento do recurso extraordinário não pode ser atacado por agravo regimental, cabível somente contra decisão, a teor do disposto no art. 258 do Regimento Interno desta e. Corte (AgRg no AgRg no RE no AgRg no CC 115.701/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/08/2012, DJe 13/09/2012). ... (Continua)

8 - STF Processo. Sobrestamento. Matéria. Pendência no supremo.

«Uma vez verificada a pendência da matéria no Supremo, impõe-se, em nome da racionalidade, o sobrestamento de processos a envolverem-na, como ocorre relativamente à Lei 8.820/1989 do Estado do Rio Grande do Sul, no que veda, ante a redução da base de incidência, o creditamento.... (Continua)

9 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Determinação pelo Supremo Tribunal Federal de sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada. Recurso suspenso.

10 - STJ Ação possessória. Sobrestamento. CPC/1973, art. 265, IV, «a.

«OCPC/1973, art. 265, IV, «a, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio.... (Continua)

11 - STF Direito civil e processual civil. Reclamação. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.

«1. A ordem de sobrestamento de processos sobre expurgos inflacionários dos Planos Versão, Bresser e Collor I, realizada nos REs 591.797-RG e 626.307-RG, somente alcança os processos em que esta questão é objeto principal da lide. ... (Continua)

12 - STJ Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.

«O sobrestamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591.797, SP, no RE 626.307, SP, e no AI 754.745, SP não alcança os processos em que se discute apenas a liberação e atualização monetária dos depósitos judiciais. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

13 - STJ Administrativo. Anistia. Sobrestamento para aguardar julgamento de matéria com repercussão geral reconhecida. Não cabimento de sobrestamento.

«I - Ordem concedida parcialmente para determinar a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder o pagamento de indenização determinada em Portaria anistiadora. Nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento permanece incólume até determinação em contrário do Ministério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de realizar a revisão desse procedimento. Agravo interno provido para afastar a incidência de juros e correção monetária. Embargos com pedido de sobrestamento e de prequestionamento de dispositivos constitucionais. ... (Continua)

14 - STJ Recurso especial. Sobrestamento. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Agravo regimental. Recurso especial. Matéria constitucional. Sobrestamento no STJ. Desnecessidade. Pretensão de rejulgamento. Inovação recursal. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 543-B e CPC/1973, art. 543-C.

«1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedente. 2. Matérias que não foram objeto das razões do recurso especial, apresentadas apenas em sede de agravo regimental constituem inovação recursal, inadmissível nesse momento processual por força da preclusão lógica. 3. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

15 - STF Servidor. Acumulação. Proventos civil e militar. Julgamento. Pendência. Sobrestamento.

«A pendência da matéria no Plenário respalda o sobrestamento do processo que a verse.... (Continua)

16 - TJRS Direito privado. Caderneta de poupança. Restituição do valor. Sobrestamento. Descabimento. Ofício-circular da Corregedoria-geral da justiça. Não aplicabilidade. Agravo de instrumento. Ação de restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960. Sobrestamento do feito. Descabimento.

«Se a demanda tem por objeto a restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960, sem discussão sobre expurgos inflacionários, não cabe o sobrestamento do feito com base no Ofício-Circular nº065/2011, que traz orientações sobre condições de sobrestamento de julgamento de ações relativas a perdas de poupança de planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Agravo liminarmente provido.... (Continua)

17 - TJSP Suspensão do processo. Ação acidentária. Fase de execução. Sobrestamento até solução de questão de ordem em recurso extraordinário, por repercussão geral, deliberada pelo Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Falta de amparo legal. Suposta lacuna normativa ou futura possibilidade de alteração da diretriz interpretativa da lei não constituem respaldo jurídico ao declarado sobrestamento. Incidência da Súmula 17/STF. Decreto de sobrestamento do feito cassado. Recurso provido em parte.

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Administrativo. Sobrestamento da demanda. Impossibilidade.

«A pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. Cabível o exame de tal pretensão somente em eventual juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto nesta Corte Superior. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADO. AGRAVO PROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que determinou o sobrestamento do feito de origem em decorrência do Tema Repetitivo 1264 - STJ. No caso dos autos, a ação declaratória de origem não está fundamentada na prescrição, mas sim na declaração de inexistência da relação jurídica. Irrelevante que se tenha a inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME, quando a discussão não alcança a prescrição, fundamento que não servirá para análise judicial, porquanto a parte não cuidou. Sobrestamento do processo afastado. ... (Continua)