Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADO. AGRAVO PROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que determinou o sobrestamento do feito de origem em decorrência do Tema Repetitivo 1264 - STJ. No caso dos autos, a ação declaratória de origem não está fundamentada na prescrição, mas sim na declaração de inexistência da relação jurídica. Irrelevante que se tenha a inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME, quando a discussão não alcança a prescrição, fundamento que não servirá para análise judicial, porquanto a parte não cuidou. Sobrestamento do processo afastado. ... (Continua)