Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6493.5000.5600

1 - STJ Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.

«O sobrestamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591.797, SP, no RE 626.307, SP, e no AI 754.745, SP não alcança os processos em que se discute apenas a liberação e atualização monetária dos depósitos judiciais. Agravo regimental desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF