Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 829.1386.2969.7480

1 - TRT2 GRUPO ECONÔMICO. SOBRESTAMENTO.

Considerando a decisão do Ministro Dias Toffoli, determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem a respeito da matéria sob Tema 1.232 de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do RE Acórdão/STF, decisão publicada no DJe em 26/05/2023, e, também conforme o art. 1º do Ato 01/GP.VPJ deste Regional, de 24 de maio de 2019, correta a decisão de origem que determinou o sobrestamento do feito. Agravo do exequente a que se nega provimento.  ... ()

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